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Cassação da permissão para dirigir
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, haverá a Cassação da Permissão para dirigir quando o motorista não cumprir as normas previstas em lei e quando cometer alguma infração de natureza grave, gravíssima ou que seja reincidente infrações médias.
O não cumprimento destas leis, implicará ao condutor a obrigatoriedade de reiniciar todo o processo de habilitação novamente.
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